Condições Gerais da habitania.com
Data: 18 de agosto de 2024
Índice
- Objeto e informações gerais
- Acesso e aceitação das Condições Gerais
- Menores
- Condições de utilização e responsabilidade pela utilização do Sítio na Internet
- Propriedade intelectual e industrial
- Como é que ordenamos os resultados?
- Responsabilidade do proprietário do Sítio na Internet
- Ligações ou hiperligações para o Sítio na Internet
- Contratação ou contacto com terceiros
- Proteção de dados pessoais
- Duração e prazo
- Legislação e jurisdição aplicáveis
- Informação em conformidade com o Regulamento de Serviços Digitais
1. Objeto e informações gerais
A seguir, apresentamos-te os termos e condições gerais (doravante designados por “as Condições Gerais”) que regulam:
- O acesso, utilização, navegação ou registo no sítio na Internet localizado no domínio: www.habitania.com (doravante designado por “o Sítio na Internet”), propriedade da Idealista, S.A.U. (doravante designada por “o idealista” ou simplesmente “nós”).
- A descarga e utilização de quaisquer informações, textos, imagens ou outros conteúdos a que possas aceder aceder a partir do Sítio na Internet.
O nosso objetivo é que saibas mais sobre o que fazemos e como funciona o nosso Sítio na Internet. No idealista apreciamos os nossos utilizadores, e consideramos fundamental a confiança que depositam em nós ao acederem ao nosso Sítio na Internet. Queremos retribuir a tua confiança, proporcionando-te todas as informações disponíveis sobre a utilização do nosso sítio na Internet, de forma simples e fácil de compreender.
O que é a www.habitania.com?
O nosso sítio na Internet, localizado no domínio www.habitania.com, é uma plataforma de agregação tecnológica que colocamos à disposição dos utilizadores para lhes permitir consultar anúncios de venda ou arrendamento de imóveis publicados noutras plataformas, aplicações ou sítios na Internet (doravante designados por “as Plataformas de Origem”).
No Sítio na Internet, o idealista limita-se a agregar os anúncios publicados nas Plataformas de Origem, que podem ou não pertencer ao idealista. Note-se que, para estabelecer qualquer tipo de contacto entre os utilizadores que oferecem um imóvel e os que o procuram, será necessário dirigir-se à Plataforma de Origem onde o respetivo anúncio foi publicado. Para efeitos de esclarecimento, o idealista não intervém de nenhuma forma nas eventuais transações decorrentes desses contactos. Não somos uma agência imobiliária e não estamos no negócio de compra e venda ou aluguer de propriedades.
Da mesma forma, se o utilizador identificar um anúncio com conteúdo ilegal ou inapropriado, recomendamos que informe o anunciante ou a Plataforma de Origem, dado que a desativação do referido anúncio na Plataforma de Origem implicará a sua imediata eliminação do nosso Sítio na Internet. O idealista, como proprietário deste Sítio na Internet, não é responsável, nem assume nenhuma responsabilidade perante terceiros, pelos conteúdos das Plataformas de Origem (incluindo, entre outras, qualquer responsabilidade relativa a transações, compras, alugueres, ofertas ou acordos, a falta de autorização do anunciante para executar a transação ou o estado legal ou físico de um bem ou serviço anunciado).
Quem é o proprietário do Sítio na Internet?
O proprietário deste Sítio na Internet é o idealista, com os seguintes dados sociais:
- Denominação social: Idealista, S.A.U.
- Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): A-82505660.
- Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, no Tomo 15.111, livro 0, fólio 60, secção 8, folha M-252416.
- Sede social: Plaza de las Cortes, n.º 2, 5º andar, Madrid (CP: 28014), Espanha.
- Número de telefone: +34 917 014 030 / +34 902 559 858.
Podes contactar-nos em qualquer momento por correio postal para o endereço acima indicado, ou enviando uma mensagem de correio eletrónico para info@habitania.com.
2. Acesso e aceitação das Condições Gerais
O acesso ou utilização do Sítio na Internet atribui-te a condição de utilizador (doravante designado por “o Utilizador”). O referido acesso e/ou utilização é realizado sob a sua única e exclusiva responsabilidade, e implica que leste, compreendeste e concordaste expressamente e sem nenhumas reservas a última versão publicada das presentes Condições Gerais.
Reservamo-nos o direito de ampliar, modificar ou substituir as presentes Condições Gerais em qualquer momento. Procuraremos te notificar prontamente quaisquer alterações das presentes Condições Gerais. Também atualizaremos a “data da última atualização” indicada na parte superior das presentes Condições Gerais. No entanto, aconselhamos-te a consultar regularmente as presentes Condições Gerais para te manteres a par de quaisquer alterações que tivermos introduzido.Dentro dos limites legais, o idealista não se responsabiliza por quaisquer eventuais consequências das alterações das presentes Condições Gerais.
Se acederes ao sítio na Internet após a introdução de quaisquer alterações das Condições Gerais, estarás a aceitar expressamente as novas Condições Gerais. Se não concordares com as presentes Condições Gerais ou com quaisquer alterações que lhes tiverem sido introduzidas, deverás deixar de utilizar o Sítio na Internet. Ao continuar a utilizá-lo, estarás a aceitar as presentes Condições Gerais.
Para efeitos de esclarecimento, as presentes Condições Gerais serão aplicáveis tanto a Utilizadores Privados como a Utilizadores Profissionais. No entanto, as presentes Condições Gerais não afetam de nenhuma forma os direitos legalmente reconhecidos dos consumidores e utilizadores.
3. Menores
Este Sítio na Internet está dirigido a pessoas com mais de 18 anos de idade. Ao aceder ou utilizar o nosso Sítio na Internet, estarás a declarar e a garantir ser maior de 18 anos.
4. Condições de utilização e responsabilidade pela utilização do Sítio na Internet
A utilização do Sítio na Internet terá de respeitar as presentes Condições Gerais, a legislação em vigor em cada momento, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
Não poderás realizar qualquer utilização que seja ilegal ou imprópria ou que viole qualquer das disposições das presentes Condições Gerais. Para facilitar a navegação e a utilização do nosso Sítio na Internet, a seguir apresentamos uma lista do que podes e não podes fazer:
Podes:
- Aceder e navegar pelo Sítio na Internet sem necessidade de te registar e de forma gratuita.
- Ser redirigido para as Plataformas de Origem para entrar em contacto com os anunciantes dos imóveis que lhe interessam.
Não podes:
- Introduzir, partilhar, difundir ou publicar, de qualquer forma, conteúdos ilegais, violentos, obscenos ou difamatórios, que atentem contra os direitos de terceiros ou que violem a regulamentação aplicável (em matéria de publicidade, concorrência ou proteção de dados, entre outras) ou quaisquer conteúdos falsos, inexatos, fraudulentos ou que possam, de qualquer forma, induzir em erro os seus destinatários.
- Utilizar o Sítio na Internet para qualquer fim ilegal ou para a revenda, transferência ou disposição para uso ou usufruto de qualquer outra pessoa ou entidade.
- Causar danos aos sistemas informáticos do idealista ou de terceiros, ou introduzir ou disseminar vírus informáticos ou qualquer outro tipo de elemento que possa causar danos aos sistemas informáticos.
- Realizar atos que impliquem a violação de direitos de propriedade intelectual ou danos à reputação do idealista ou de terceiros.
- Aceder, monitorizar ou copiar qualquer informação contida no presente Sítio na Internet utilizando qualquer robot, spider, scraper ou outro meio automático ou processo manual, seja para que finalidade for, sem a nossa autorização expressa e por escrito.
- Desrespeitar ou contornar outras medidas empregues para impedir ou limitar o acesso a este Sítio na Internet.
- Tomar qualquer medida que imponha ou possa impor, na nossa opinião, uma carga excessiva ou desproporcionada à nossa infraestrutura.
- Estabelecer uma ligação a qualquer conteúdo deste Sítio na Internet, seja para que finalidade for, sem a nossa autorização expressa e por escrito.
- Replicar, espelhar ou de qualquer outra forma incorporar qualquer conteúdo do Sítio na Internet em qualquer outro sítio na internet sem a nossa autorização prévia e por escrito.
O que é que acontecerá se realizares alguma destas ações?
Se te envolveres em algum destes comportamentos, serás responsável por quaisquer danos que possam surgir como consequência direta ou indireta do incumprimento das presentes Condições Gerais, e acordas manter o idealista livre de qualquer responsabilidade. Podemos eliminar, bloquear ou restringir qualquer conteúdo que viole as disposições das presentes Condições Gerais. Além disso, em caso de incumprimento e após aviso prévio, se for caso disso, reservamo-nos o direito de suspender ou limitar o acesso e a utilização do nosso Sítio na Internet, sem dar lugar a nenhuma indemnização ao Utilizador objeto destas medidas.
O que é que acontecerá se detetares que alguém está a violar as presentes Condições Gerais?
Se observares uma utilização contrária a estes Condições Gerais ou se tiveres conhecimento de uma violação de qualquer direito do idealista ou de terceiros, pedimos-te que nos informes o mais rapidamente possível através do endereço de correio eletrónico info@habitania.com, dos formulários disponibilizados para estes efeitos no Sítio na Internet, ou através do nosso serviço de assistência telefónica.
Além disso, se fores membro de uma força de segurança pública ou atuar em nome e representação de uma autoridade, podes solicitar-nos informações ou denunciar qualquer ação imprópria ou ilegal enviando-nos uma mensagem de correio eletrónico diretamente para autoridades@habitania.com.
Levamos muito a sério qualquer denúncia de conteúdo ilegal ou inadequado. Assim que recebermos um aviso, quer de outros Utilizadores quer das autoridades competentes, realizaremos imediatamente uma análise exaustiva da incidência comunicada.
Se nos enviares uma comunicação deste tipo e nos proporcionares os teus dados, comprometemo-nos a notificá-lo o mais rapidamente possível sobre a nossa decisão final e quaisquer medidas que possamos tomar em relação ao conteúdo ou à atuação denunciada. Se não concordares com a nossa decisão, convidamos-te a informar-nos, apresentando-nos os teus argumentos, através do mesmo endereço a partir do qual o contactámos. O prazo para o fazer é de seis meses a contar da data da notificação. Além disso, podes recorrer a qualquer organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios ou apresentar diretamente uma ação judicial, de acordo com as disposições do ponto 11 das presentes Condições Gerais.
Que ferramentas é que utilizamos para detetar comportamentos ilegais ou inapropriados?
A nossa prioridade consiste em manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os Utilizadores. Por este motivo, além de dispormos dos pontos de contacto acima mencionados para denunciar qualquer conteúdo ilegal ou inadequado no Sítio na Internet, dispomos de ferramentas próprias de aprendizagem automática, bem como de uma equipa de profissionais responsáveis por garantir a qualidade dos conteúdos publicados e o seu cumprimento da legislação em vigor e das nossas políticas.
5. Propriedade intelectual e industrial
Pelas presentes Condições Gerais, o Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos sobre os materiais e elementos que aparecem no Sítio na Internet (incluindo, de forma não limitativa, desenhos, textos, gráficos, mapas, fotografias, imagens, áudio, vídeo, sinais distintivos, logótipos, marcas, nomes comerciais, domínios, software, etc.) pertencem ao idealista ou eventualmente a terceiros que aceitaram a sua cessão ao idealista, de forma que dispomos de todos os direitos e licenças necessários para a sua utilização.
O facto de te permitirmos o acesso, utilização, navegação, utilização e/ou download de materiais do nosso Sítio na Internet não implica, de forma alguma, que estejamos a renunciar, a transferir ou a conceder uma licença ou cessão sobre os nossos direitos, ou que estás a adquirir qualquer titularidade sobre estes. Enquanto Utilizador, tens apenas um direito de utilização estritamente pessoal e privado, exclusivamente com o objetivo de usufruir dos serviços do Sítio na Internet. Consequentemente, não é permitido manipular qualquer elemento de identificação do idealista ou dos respetivos proprietários. Em particular, é proibido utilizar qualquer material ou elementos do Sítio na Internet para a sua inclusão, no todo ou em parte, noutros sítios na Internet ou aplicações sem a nossa autorização prévia e por escrito, ou utilizar qualquer elemento ou informação de forma a dar a impressão de que pertencem ou estão associados ao Utilizador.
Em particular, não é permitido revender, realizar deep-links, utilizar, copiar, monitorizar (por exemplo, spider, scrape), exibir, transferir, armazenar ou reproduzir os conteúdos, informações, software, produtos ou serviços disponíveis no nosso Sítio na Internet para qualquer atividade comercial ou concorrencial sem a nossa autorização prévia e por escrito.
6. Como é que ordenamos os resultados?
No nosso Sítio na Internet, os resultados da pesquisa são apresentados por ordem de novidade, ou seja, os resultados mais recentes aparecem em primeiro lugar. Quaisquer outros critérios de ordenação que possam ser observados na Plataforma de Origem são determinados pelo seu proprietário. Recomendamos, nesses casos, que consultes diretamente o proprietário para obter informações pormenorizadas sobre os parâmetros específicos utilizados na ordenação.
7. Responsabilidade do proprietário do Sítio na Internet
A nossa responsabilidade é a legalmente definida pela Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, e pelo Regulamento (UE) 2022/2065, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022 (Regulamento dos Serviços Digitais), que estabelecem que, em geral, não podemos ser responsabilizados pelas informações publicadas nas Plataformas de Origem a pedido dos seus próprios utilizadores e apresentadas de forma agregada no Sítio na Internet.
Apesar de envidarmos os nossos melhores esforços para garantir a sua correção, não temos nenhuma obrigação de exercer qualquer controlo prévio sobre a veracidade, exatidão, legalidade, relevância ou adequação dos conteúdos apresentados no Sítio na Internet, provenientes das Plataformas de Origem ou eventualmente publicados pelos Utilizadores. No entanto, em caso de deteção ou suspeita de qualquer ato ilícito ou contrário às presentes Condições Gerais, atuaremos com a devida diligência para eliminar as informações em causa ou impossibilitar o acesso a estas, em conformidade com a regulamentação em vigor.
O idealista também não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que o Utilizador possa sofrer como consequência dos seus contactos ou negociações nas Plataformas de Origem. Não nos responsabilizamos pela existência de quaisquer ónus, encargos, direitos, conflitos, litígios, hipotecas, incidentes, penhoras ou problemas que possam afetar os imóveis anunciados que apareçam de forma agregada no nosso Sítio na Internet, e o Utilizador concorda em manter o idealista livre de qualquer responsabilidade ou dano a este respeito.
Não somos de nenhuma forma responsáveis pela exatidão, integridade, veracidade, legalidade ou adequação das informações, materiais ou conteúdos disponíveis nas Plataformas de Origem, ou em quaisquer outros sítios na Internet de terceiros, acessíveis através de ligações disponíveis no nosso Sítio na Internet.
Por último, o acesso e a utilização do Sítio na Internet requerem um dispositivo ou equipamento informático e uma ligação à Internet, e o Utilizador aceita que os custos associados são da sua responsabilidade.
8. Contratação ou contacto com terceiros
O Utilizador reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que estabelecer com qualquer utilizador, anunciante ou terceiro que tiver contactado na Plataforma de Origem ou, conforme o caso, através do nosso Sítio na Internet, será única e exclusivamente entre si. O idealista não fará parte, nem assumirá nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos que eventualmente derivarem dessa relação.
Por conseguinte, recomendamos que tenhas cuidado quando entrar em contacto ou celebrar contratos com um anunciante, utilizador ou terceiro na Plataforma de Origem ou através do nosso Sítio na Internet. Se tiveres dúvidas ou suspeitas de que se está a realizar qualquer atividade ilegal, fraude ou conduta contrária às presentes Condições Gerais, aconselhamos-te a não efetuares nenhum pagamento nem nenhum contrato, e a contactares com a Plataforma de Origem ou connosco, conforme o caso. Envidaremos os nossos melhores esforços para te ajudar a resolver o problema.
9. Hiperligações ao Sítio na Internet
Preocupamo-nos com a integridade deste Sítio na Internet quando este é acedido ou visualizado a partir de qualquer ambiente criado exclusivamente por terceiros. Neste sentido, para efetuar um “deep linking” ou “framing” deste Sítio na Internet ou de qualquer dos seus conteúdos será necessário obter previamente a autorização expressa e por escrito do idealista. Se o desejares fazer, ao contactar o idealista para pedir a referida autorização, deverás incluir: a) nome, endereço de correio eletrónico e número de telefone, b) o nome da empresa, c) o endereço da página web em que o deep linking ou framing proposto aparecerá, e d) detalhes específicos do deep linking ou framing projetado, incluindo os conteúdos ou as páginas do Sítio na Internet em questão.
O nosso Sítio na Internet não pode ser ligado a qualquer outro sítio que contenha temas, materiais ou informações inadequados, difamatórios ou ilegais, nem materiais ou informações que violem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou industrial. Também não permitimos o estabelecimento de qualquer tipo de frames que permitam a visualização do Sítio na Internet através de um endereço diferente que possa induzir em erro ou enganar os utilizadores quanto à verdadeira origem dos elementos ou serviços apresentados, ou que possa constituir um ato de concorrência desleal (por exemplo, que possa servir para tirar partido da reputação e prestígio do idealista, ou que de qualquer outra forma possa ser contrário à legislação em vigor).
10. Proteção de dados pessoais
Ao aceder ao Sítio na Internet, processamos os teus dados pessoais. Podes obter informações pormenorizadas sobre como e para que fins processamos os teus dados consultando a nossa Política de Privacidade.
Em particular, informamos que podemos utilizar cookies quando navegas no sítio na Internet. Podes obter informações pormenorizadas sobre a nossa utilização de cookies consultando a nossa Política de Cookies.
11. Duração e prazo
O acesso ao Sítio na Internet tem, em princípio, uma duração indeterminada.
Tanto o Utilizador como o idealista podem terminar a relação em qualquer momento, de acordo com as disposições das presentes Condições Gerais.
12. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Condições Gerais estão sujeitas à legislação espanhola. Qualquer cláusula das presentes Condições Gerais que seja ou se torne ilegal, inválida ou inaplicável será excluída e substituída por uma cláusula tão semelhante quanto possível, sem afetar o Utilizador e sem dar lugar a qualquer indemnização. Nesse caso, as restantes disposições ou cláusulas não serão afetadas.
Qualquer conflito que possa surgir será resolvido pelos tribunais da cidade de Madrid ou por quaisquer outros tribunais que possam ser competentes em função do domicílio do Utilizador.
Independentemente do anterior, se fores um consumidor e utilizador residente no EEE, podes também utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia para resolver qualquer disputa de consumo em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Para efeitos de esclarecimento, o idealista não se compromete nem estará obrigado a recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios para resolver os litígios com os consumidores.
Informação em conformidade com o Regulamento de Serviços Digitais
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Sabemos que ler isto até ao fim ocupou muito do teu tempo, por isso, muito obrigado.