Política de privacidade da habitania.com
Data: 18 de agosto de 2024
Índice
- Responsável pelo tratamento: quem é o responsável pelo tratamento dos teus dados?
- Categoria de dados: que dados pessoais utilizamos?
- Finalidades e licitude do tratamento: para que fins e com que base legal é que podemos tratar os teus dados?
- Destinatários: a quem é que os podemos comunicar?
- Comunicação de dados: para onde é que podemos enviar os teus dados?
- Período de conservação dos dados: durante quanto tempo vamos tratar os teus dados?
- Ligações a outras plataformas, aplicações ou sítios na Internet
- Informações necessárias e atualizadas
- Direitos dos titulares
- Confidencialidade e segurança
- Informações adicionais: utilização de identificadores online ou cookies
1. Responsável pelo tratamento dos dados: quem é responsável pelo tratamento dos teus dados?
A Idealista, S.A.U., com sede na Plaza de las Cortes, n.º 2, 5º andar, de Madrid (CP: 28014), e com o número de identificação de pessoa coletiva espanhol A82505660 (doravante designada por “o idealista”), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que nos proporcionares através deste Sítio na Internet www.habitania.com (doravante designado por “o Sítio na Internet”).
Nos seguintes apartados encontrarás as informações necessárias para poder exercer os teus direitos, bem como uma explicação de como utilizaremos os teus dados, de acordo com as disposições do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (“RGPD”) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e de Garantia dos Direitos Digitais (“LOPDGDD”).
Se tiveres qualquer dúvida sobre a forma como tratamos os teus dados pessoais, podes entrar em contacto connosco através do seguinte endereço: info@habitania.com. Também podes entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do seguinte endereço: dpo@idealista.com.
2. Categoria de dados: que dados pessoais utilizamos?
Neste Sítio na Internet apenas utilizaremos as informações de interação e navegação dos utilizadores, incluindo, por exemplo, o endereço IP. Podes encontrar mais informações sobre o tratamento destes dados no apartado 11 da presente Política.
Se um utilizador entrar em contacto connosco com uma reclamação, pedido ou consulta relacionada com o Sítio na Internet, também podemos processar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação: apelido e nome(s) próprio(s) e documento de identificação (cartão de cidadão/passaporte).
- Dados de contacto: número de telefone, endereço de correio eletrónico e postal para efeitos de contacto.
- Quaisquer outros dados pessoais ou informações relacionadas com a reclamação, pedido ou consulta efetuada.
3. Finalidades e licitude do tratamento: para que fins e com que base legal é que podemos tratar os teus dados?
As finalidades de cada uma das operações de tratamento efetuadas no Sítio na Internet são indicadas a seguir:
- No que diz respeito aos dados obtidos através da navegação e utilização do nosso sítio na Internet (informações de interação e navegação), o tratamento será realizado de acordo com a nossa Política de Cookies.
- Se nos apresentares uma queixa, um pedido ou uma consulta, trataremos os teus dados (de identificação e de contacto, ou outros) para tratar essa queixa, pedido ou consulta, e eventualmente para comunicar contigo, na medida em que forem necessários.
A base legal que nos permite tratar os teus dados para os fins acima referidos é o teu consentimento. No que respeita à navegação e utilização do nosso sítio na Internet, concedes este consentimento através da Configuração de Cookies. Além disso, recordamos que, ao entrar em contacto connosco por correio eletrónico através do endereço info@habitania.com, através dos formulários de contacto disponíveis no nosso Sítio na Internet, por telefone ou por qualquer outro meio, estarás a conceder-nos expressamente essa autorização.
4. Destinatários: a quem é que os podemos comunicar?
Não transmitiremos os teus dados pessoais a terceiros, exceto no caso de tribunais, organismos da administração pública ou outras autoridades competentes, e sempre que exista uma obrigação legal para essa transmissão.
Por conseguinte, apenas os nossos subcontratantes, ou seja, os prestadores de serviços que para o desempenho das suas funções têm de aceder aos teus dados, incluindo os que nos prestam serviços tecnológicos, enviam campanhas publicitárias ou enviam e recebem documentação, podem aceder aos teus dados.
Podes requerer mais informações sobre os destinatários dos teus dados enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço info@habitania.com, indicando o tratamento ou utilização específicos sobre cujos destinatários pretendes obter informações adicionais.
5. Comunicação de dados: para onde é que podemos enviar os teus dados?
Excecionalmente, alguns dos prestadores referidos no parágrafo anterior poderão processar os teus dados em países localizados fora do Espaço Económico Europeu (doravante designado por “o EEE”).
Em qualquer caso, sempre que efetuarmos transferências internacionais de dados pessoais, garantiremos que:
- a transferência de dados cumpre a legislação aplicável; e
- os teus dados mantêm o mesmo nível de proteção que no EEE.
Para este efeito, apenas utilizaremos fornecedores que: (i) estejam localizados num país ou território que a Comissão Europeia considere que oferece um nível de proteção adequado; ou (ii) nos forneçam garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo ou uma ferramenta legal equivalente, de que protegem os teus dados e de que te conferem direitos e proteções do mesmo nível que o EEE. Independentemente do anterior, poderemos aplicar proteções técnicas, como a encriptação e a pseudonimização dos teus dados, conforme o caso.
6. Período de conservação dos dados: durante quanto tempo vamos tratar os teus dados?
Trataremos os teus dados enquanto não revogar o teu consentimento (informações de navegação e interação) ou até à resolução da consulta, pedido ou reclamação apresentada.
Em qualquer caso, também deixaremos de utilizar os teus dados pessoais quando a finalidade para a que foram recolhidos terminar ou quando nos requerer expressamente o seu apagamento.
Independentemente do anterior, informamos que os teus dados permanecerão bloqueados durante os prazos de prescrição das obrigações para cada finalidade de tratamento indicada no anterior apartado 3.
7. Ligações a outras plataformas, aplicações ou sítios na Internet
O Sítio na Internet inclui ligações a outras plataformas, aplicações ou sítios na Internet (doravante designadas por “as Plataformas de Origem”) onde são efetivamente publicados os anúncios de imóveis, para venda ou aluguer, que te apresentamos de forma agregada. Salvo indicação expressa em contrário na respetiva Plataforma de Origem, não exercemos nenhum controlo sobre os conteúdos apresentados ou serviços prestados nessas Plataformas de Origem. Por conseguinte, não podemos ser responsabilizados pelas suas políticas de privacidade ou condições de utilização. Por este motivo, recomendamos que leias as políticas de privacidade de qualquer Plataforma de Origem a que acedas através do nosso Sítio na Internet. Note-se que, em qualquer caso, a presente Política de Privacidade só se aplica aos dados pessoais recolhidos ou tratados no âmbito deste Sítio na Internet.
8. Informações necessárias e atualizadas
Nos formulários do Sítio na Internet podem existir alguns campos de preenchimento obrigatório, sem os quais nos seria impossível responder corretamente às suas consultas ou pedidos. Ao clicar no botão “Enviar consulta” (ou equivalente) dos formulários acima referidos, declaras que as informações que nos proporcionas são exatas e verdadeiras.
Para garantir que as informações proporcionadas estão atualizadas e não contêm erros, é imprescindível que nos informes sempre o mais rapidamente possível de quaisquer alterações e retificações dos teus dados pessoais, assim que estas se produzirem, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: info@habitania.com.
9. Direitos dos titulares
Informamos-te que podes exercer os seguintes direitos:
- Direito de aceder aos teus dados pessoais, para saber quais são objeto de tratamento e as operações de tratamento efetuadas.
- O direito de retificar quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos.
- O direito de apagar os dados pessoais, sempre que for possível (sem prejuízo dos casos em que formos legalmente obrigados a conservá-los bloqueados).
- O direito de requerer a limitação do tratamento dos teus dados pessoais quando houver dúvidas sobre a exatidão, a legalidade ou a necessidade desse tratamento, em cujo caso poderemos conservá-los bloqueados para o exercício ou a defesa de reclamações.
- O direito de te opor ao tratamento dos teus dados pessoais, quando a base legal para o tratamento for o nosso interesse legítimo.
- O direito à portabilidade dos teus dados, que te permite requerer a comunicação dos teus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando a base legal para o seu tratamento for a existência de uma relação contratual ou o teu consentimento, e sempre que o tratamento dos teus dados for efetuado por meios automatizados.
- O direito de revogar em qualquer momento o consentimento dado ao idealista.
- O direito de não ser objeto de decisões individuais automatizadas. Este direito permite-te não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos teus dados pessoais que produza efeitos jurídicos que te afetem.
Podes exercer os teus direitos em qualquer momento e gratuitamente enviando uma mensagem de correio eletrónico para info@habitania.com, indicando o direito que pretendes exercer e os teus dados de identificação.
Adicionalmente, informamos-te que podes exercer o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, se considerares que foi cometida uma violação da legislação em matéria de proteção de dados no tratamento dos teus dados pessoais.
10. Confidencialidade e segurança
Envidamos todos os esforços razoáveis para manter a confidencialidade dos dados pessoais que processamos no exercício da nossa atividade. Mantemos níveis de segurança rigorosos para proteger os dados pessoais que tratamos contra perdas acidentais e contra quaisquer acessos, tratamentos ou divulgações não autorizados, tendo em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados e os riscos a que estão expostos. Note-se, no entanto, que não podemos ser responsabilizados pela utilização que fizeres dos dados fornecidos fora do sítio na Internet.
11. Informações adicionais: utilização de identificadores online ou cookies
Na prestação dos nossos serviços, utilizaremos software ou serviços de terceiros para recolher informações durante a navegação e interação do Utilizador com o conteúdo do Sítio na Internet, bem como informações sobre o dispositivo que utilizar. O único objetivo da recolha destas informações consiste em conhecer melhor a forma como utilizas e interages com o Sítio na Internet, para melhorar a tua experiência de utilização dos nossos serviços e para identificar possíveis erros na implementação do Sítio na Internet. As informações recolhidas incluem, entre outras:
- O endereço IP do teu dispositivo.
- O tamanho do ecrã do dispositivo que utilizas.
- Tipo de dispositivo (identificador único do dispositivo) e informações sobre o teu navegador.
- Localização geográfica.
- Língua preferida utilizada para a apresentação do Sítio na Internet.
- Páginas visitadas.
- Data e hora em que as páginas foram visitadas.
Para saber mais sobre as informações recolhidas passivamente (através de cookies), consulta a nossa Política de Cookies.